medidas não tarifárias, normas, serviços, têxteis, agricultura, criação da OMC.  

1934 - O U.S. Reciprocal Trade Agreements Act [Lei dos Acordos Recíprocos de Comércio dos Estados Unidos] (uma emenda do Tariff Act of 1930 [Lei de Tarifas de 1930]) delegava ao presidente dos Estados Unidos o poder de fazer acordos recíprocos para reduzir tarifas. Até 1945, os Estados Unidos tinham feito 32 acordos bilaterais de redução de tarifas.

1944 - Uma conferência interna de 44 países em Bretton Woods, New Hampshire, Estados Unidos, concordou com a criação de um sistema global de divisas estrangeiras a uma taxa fixa, e abriu o caminho para a criação do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

30 de outubro de 1947 - Vinte e três nações concluíram o Protocolo de Vigência Provisória do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (geralmente conhecido como GATT), em Genebra, Suíça. A primeira rodada de negociações do GATT também resultou em 122 acordos de redução mútua de tarifas com disposições para o estabelecimento de zonas de livre comércio ou de mercado comum.

1o de janeiro de 1948 - O acordo do GATT entrou em vigor.

1949 - A segunda rodada do GATT, negociada em Annecy, França, resultou em 5.000 reduções de tarifas.

1950-1951 - A terceira rodada do GATT, negociada em Torquay, Inglaterra, resultou em 8.700 reduções de tarifas.

1956 - A quarta rodada do GATT, em Genebra, resultou em reduções de tarifas aplicáveis a 2,5 bilhões de dólares em negócios.

1960-1962 - A quinta rodada do GATT -- negociada em Genebra e conhecida como Rodada Dillon, em homenagem ao chefe da equipe de negociação dos Estados Unidos, o subsecretário de Estado Douglas Dillon, resultou em 4.400 reduções de tarifas. Esta foi a primeira vez que a Comunidade Econômica Européia negociou como uma entidade, em nome de cada país membro.

1962 - A Lei da Expansão do Comércio dos Estados Unidos [U.S. Trade Expansion Act] autorizou o presidente a negociar reduções mútuas de tarifas de até 50 por cento, com outros países. A lei também criou o cargo de representante especial para negociações comerciais no Escritório Executivo do Presidente, para chefiar delegações dos Estados Unidos em negociações comerciais, bem como comitês de política comercial que envolvessem vários órgãos do governo.

1963-1967 - A sexta rodada do GATT, conhecida como Rodada Kennedy em homenagem ao presidente John F. Kennedy, dos Estados Unidos, tinha como objetivo aumentar as exportações dos Estados Unidos para os países da Comunidade Econômica Européia. A Rodada Kennedy resultou em reduções de tarifas que variavam de 35 a 40 por cento. Essa rodada resultou em um acordo para o fornecimento de 4,5 milhões de toneladas de trigo por ano, como ajuda aos países mais pobres. Ela resultou no Acordo Antidumping do GATT, estabelecendo as normas para a regulamentação nacional contra a exportação de bens a preços desleais.

1973-1979 - A sétima rodada do GATT - negociada em Genebra e conhecida como a Rodada de Tóquio - resultou em outra grande redução de tarifas. Pela primeira vez o GATT tratou da questão das barreiras não-tarifárias, estabeleceu códigos de conduta referentes a tais barreiras e fez pequenas e modestas reduções nas barreiras comerciais na área agrícola. A rodada concedia tratamento preferencial aos países em desenvolvimento.

1974 - A Lei Americana do Comércio de 1974 [U.S. Trade Act of 1974] foi promulgada, com uma disposição que exigia que o presidente determinasse, após a conclusão de acordos futuros, se algum dos principais países industrializados (definidos como sendo o Canadá, a Comunidade Econômica Européia e o Japão) havia deixado de fazer concessões "substancialmente equivalentes" às concessões feitas pelos Estados Unidos.

1986-1994 - A oitava rodada do GATT, a Rodada Uruguai, foi iniciada durante uma reunião ministerial em Punta del Este, Uruguai, da qual mais de 125 países participaram. A agenda de negociações incluía a abertura de mercados nas áreas de agricultura e serviços, as restrições aos subsídios e a proteção à propriedade intelectual.

1990 - Prejudicadas pelo fato de não haver acordo entre os Estados Unidos e a Europa no que diz respeito à agricultura, as negociações da Rodada Uruguai entraram em colapso em uma reunião ministerial em Bruxelas durante a qual elas deveriam ser concluídas. As negociações foram reiniciadas no ano seguinte.

Abril de 1994 - A Rodada Uruguai chegou ao fim com 111 países asssinando um acordo em Marrakesh, Marrocos, para criar a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma sucessora mais poderosa do GATT. A rodada tornou possíveis mais reduções de tarifas sobre produtos industrializados e fortaleceu as normas a respeito de barreiras não-tarifárias. Os membros concordaram em extinguir as restrições à importação de têxteis e artigos de vestuário. A rodada resultou em modestas medidas de abertura de mercado nas áreas de agricultura e serviços e proteção à propriedade intelectual. O mais importante é que ela estabeleceu um sistema de painéis para resolver disputas entre membros da OMC e normas para garantir a observância das decisões dos painéis.

Janeiro de 1995 - A OMC, uma organização intergovernamental com uma base legal mais firme do que a do seu antecessor, começou a funcionar. A OMC é regida por uma série de documentos legais, principalmente o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Acordo Geral de Comércio e Serviços [General Agreement on Trade in Services] e o acordo sobre os Aspectos dos Direitos à Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio [Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights].

 

Organização Mundial do Comércio- OMC

           A OMC entrou em efetivo funcionamento em Janeiro de 1995 para ser o quadro institucional comum das relações comerciais entre seus membros.  Seus princípios orientadores são o da não discriminação e o do desarmamento alfandegário

  A Organização Mundial do Comércio foi instituída por Tratado de 15 de Dezembro de 1993, concluído no âmbito do GATT (Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras) na seqüência do Uruguai Round, na reunião final em Marraqueche.

   Nos primeiros três anos após o início das operações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em janeiro de 1995, seus membros celebraram acordos para a abertura do comércio nas áreas de telecomunicações, serviços financeiros, e informática, que têm o potencial de exceder o valor de todos os acordos feitos na Rodada Uruguai.

   Como descreve (PORTO, 1997) no Uruguai Round, o oitavo round realizado, conseguiram-se progressos assinaláveis.  Além do aumento no volume do comércio internacional (+ de $ 1 bilhão), o Uruguai Round veio a considerar outros setores, como a Agricultura, os serviços, a propriedade intelectual, o ambiente, e elevando o número de participantes no final já para 117 [18]. 

        Nos primeiros três anos após o início das operações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em janeiro de 1995, seus membros celebraram acordos para a abertura do comércio nas áreas de telecomunicações, serviços financeiros, e informática, que têm o potencial de exceder o valor de todos os acordos feitos na Rodada Uruguai.

Negócios Inacabados

As negociações em quatro setores de serviços permaneceram inacabadas no final da Rodada Uruguai mas tiveram continuidade mais tarde.

 

• As negociações sobre a movimentação de pessoas físicas foram concluídas em meados de 1995 com um modesto acordo.

   

• As negociações sobre os serviços de transporte marítimo não chegaram a bom termo em 1996 e foram suspensas até que fossem continuadas as negociações mais abrangentes a respeito de serviços.

   

• Quanto às negociações na área de serviços básicos de telecomunicações, elas resultaram em um acordo em fevereiro de 1997, abrindo mercados em 67 países que representam mais de 90 por cento do mercado mundial, estimado em 600 bilhões de dólares por ano.

   

• As negociações a respeito de serviços financeiros resultaram em um acordo em dezembro de 1997, abrindo os setores bancário, securitário, e de valores mobiliários em países membros, que representam mais de 90 por cento do mercado mundial.

Acordo na Área de Informática

Uma iniciativa do fórum de Cooperação Econômica da Área da Ásia e do Pacífico [Asia-Pacific Economic Cooperation] (APEC) para eliminar tarifas sobre os produtos de informática, que representam 12 por cento de todo o comércio mundial, foi grandemente favorecida por ocasião da Reunião Ministerial da OMC em Cingapura em dezembro de 1996. Em março de 1997, 43 países responsáveis por 93 por cento desse comércio, celebraram um acordo de informática (ITA) para eliminar tarifas, até o ano 2000, sobre computadores, telefones, e muitos outros produtos de telecomunicações, semi-condutores, software, e instrumentos científicos. As negociações tendo como objetivo um segundo acordo, conhecido como ITA II, que deveria eliminar tarifas sobre um número ainda maior de produtos de informática, não têm obtido sucesso nos últimos anos por não ter havido acordo sobre a cobertura de produtos.

Agenda Incluída

Os acordos da Rodada Uruguai estabeleceram um programa de trabalho para os anos subseqüentes. Três entre as questões mais importantes continuam sem solução, pois, durante a reunião ministerial de Seattle em 1999 não houve progresso quanto a elas.

 

• As negociações para aperfeiçoar o acordo da OMC a respeito de compras dos governos tiveram início em 1998, mas as partes envolvidas até o momento não conseguiram chegar a um acordo.

   

• As negociações sobre agricultura e serviços deveriam ter tido início em 2000. A pauta continua válida, mas até agora os participantes da OMC ainda não conseguiram estabelecer agendas para negociações.

Reuniões Ministeriais

 

• A primeira Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cingapura em dezembro de 1996, deu início aos estudos sobre comércio e investimento, comércio e concorrência, transparência em compras feitas pelos governos, e facilitação de negócios no comércio.

   

• A segunda reunião ministerial da OMC, realizada em Genebra em maio de 1998, acrescentou o comércio eletrônico à programação de trabalho e deu início às preparações sobre a possibilidade de se realizar negociações mais abrangentes no futuro.

   

• A terceira reunião ministerial da OMC, realizada em Seattle, Washington, de 30 de novembro a 4 de dezembro de 1999, na qual se esperava que os ministros dessem início a uma nova rodada de negociações, foi suspensa devido ao fato de não ter sido estabelecido um consenso a respeito de uma agenda de negociações.

Resolução de Disputas

        A principal diferença entre a OMC e a organização que a precedeu, o GATT, é o sistema de resolução de disputas, que dá aos vencedores da resolução de um painel da OMC o poder de exigir o cumprimento da resolução - impondo sanções econômicas se for preciso.

        Ao contrário do GATT, a OMC proíbe a parte que perder a disputa, na determinação de um painel, de impedir a adoção da determinação pela maioria dos membros da OMC (que se reúne formando o Órgão para a Resolução de Disputas).  O Órgão de Resolução de Disputas e o Órgão de Recursos podem determinar que o governo corrija o seu não-cumprimento de uma obrigação junto à OMC e pode autorizar o governo queixoso a tomar medidas de retaliação na área comercial.   Estaremos nos dedicando a este assunto na próxima aula.

GATT trade rounds

Year	Place/name	Subjects covered	Countries
1947	Geneva	Tariffs	23
1949	Annecy	Tariffs	13
1951	Torquay	Tariffs	38
1956	Geneva	Tariffs	26
1960-1961	Geneva Dillon Round	Tariffs	26
1964-1967	Geneva Kennedy Round	Tariffs and anti-dumping measures	62
1973-1979	Geneva Tokyo Round	Tariffs, non-tariff measures, “framework” agreements	102
1986-1994	Geneva Uruguay Round	Tariffs, non-tariff measures, rules, services, intellectual property, dispute settlement, textiles, agriculture, creation of WTO, etc	123

FACT FILE

Location: Geneva, Switzerland Established: 1 January 1995 Created by: Uruguay Round negotiations (1986-94)   Membership: 150 countries on 11 January 2007 Budget: 175 million Swiss francs for 2006 Secretariat staff: 635 Head: Pascal Lamy (Director-General) Functions: • Administering WTO trade agreements • Forum for trade negotiations • Handling trade disputes • Monitoring national trade policies • Technical assistance and training for developing countries • Cooperation with other international organizations

Organograma da OMC

 

                  Advertência

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FREIRE E ALMEIDA, D.  DO GATT À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO 2008.  USA: Lawinter.com, Março, 2008.  Disponível em: < www.lawinter.com/42008cidfalawinter.htm  >.

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Vide Lei nº 9.610, de 19.02.1998