Neste passo, a última rodada do GATT foi denominada de “Rodada Uruguai”, e que instituiu a Organização Mundial do Comércio, em 1995.

A Rodada Uruguai chegou ao fim com 111 países assinando um acordo em Marrakesh, Marrocos, para criar a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma sucessora mais poderosa do GATT.

A rodada tornou possíveis mais reduções de tarifas sobre produtos industrializados e fortaleceu as normas a respeito de barreiras não-tarifárias.  Os membros concordaram em extinguir as restrições à importação de têxteis e artigos de vestuário. A rodada resultou em modestas medidas de abertura de mercado nas áreas de agricultura e serviços e proteção à propriedade intelectual.  O mais importante é que ela estabeleceu um sistema de painéis para resolver disputas entre membros da OMC e normas para garantir a observância das decisões dos painéis.

Em Janeiro de 1995 A OMC, com uma base legal mais firme do que a do seu antecessor, começou a funcionar.

A OMC é regida por uma série de documentos legais, principalmente o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Acordo Geral de Comércio e Serviços [General Agreement on Trade in Services] e o acordo sobre os Aspectos dos Direitos à Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio [Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights].

            A OMC entrou em efetivo funcionamento em Janeiro de 1995 para ser o quadro institucional comum das relações comerciais entre seus membros.  Seus princípios orientadores são o da não discriminação e o do desarmamento alfandegário

Nos primeiros três anos após o início das operações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em janeiro de 1995, seus membros celebraram acordos para a abertura do comércio nas áreas de telecomunicações, serviços financeiros, e informática, que têm o potencial de exceder o valor de todos os acordos feitos na Rodada Uruguai.

   Como descreve (PORTO, 1997) no Uruguai Round, o oitavo round realizado, conseguiram-se progressos assinaláveis.  Além do aumento no volume do comércio internacional (+ de $ 1 bilhão), o Uruguai Round veio a considerar outros setores, como a Agricultura, os serviços, a propriedade intelectual, o ambiente, e elevando o número de participantes no final já para 117 [18]. 

GATT trade rounds

Year	Place/name	Subjects covered	Countries
1947	Geneva	Tariffs	23
1949	Annecy	Tariffs	13
1951	Torquay	Tariffs	38
1956	Geneva	Tariffs	26
1960-1961	Geneva Dillon Round	Tariffs	26
1964-1967	Geneva Kennedy Round	Tariffs and anti-dumping measures	62
1973-1979	Geneva Tokyo Round	Tariffs, non-tariff measures, “framework” agreements	102
1986-1994	Geneva Uruguay Round	Tariffs, non-tariff measures, rules, services, intellectual property, dispute settlement, textiles, agriculture, creation of WTO, etc	123

FACT FILE

Location: Geneva, Switzerland Established: 1 January 1995 Created by: Uruguay Round negotiations (1986-94)   Membership: 151 countries Budget: 182 million Swiss francs for 2007 Secretariat staff: 625 Head: Pascal Lamy (Director-General) Functions: • Administering WTO trade agreements • Forum for trade negotiations • Handling trade disputes • Monitoring national trade policies • Technical assistance and training for developing countries • Cooperation with other international organizations

Organograma da OMC

  Advertência

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FREIRE E ALMEIDA, D.  ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO- OMC 2008.  USA: Lawinter.com, Maio, 2008.  Disponível em: < www.lawinter.com/182008dfalawinter.htm  >.

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Vide Lei nº 9.610, de 19.02.1998