8.1     Credenciamento no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

                        8.2  Principais Documentos exigidos na Exportação

·        Documentos referentes ao exportador

-          Inscrição no REI - Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC (Aula bimestre 1)[4].

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

·        Documentos referentes ao Contrato de Exportação

-          Fatura Pró-Forma (bimestre 1).

-          Carta de Crédito, em caso de cobrança documentária (Aula 1 – bimestre 2).  Obs.: o exportador deve conferir os dados contidos na carta de crédito ou no pedido enviado pelo importador, confrontando-os com as informações contidas na FATURA PRO-FORMA ou na cotação do produto.

-          Contrato de Câmbio (Aula 1 – bimestre 2).

·        Documentos referentes à mercadoria *

* estes docs. acompanham todo o processo de traslado da mercadoria desde o estabelecimento do exportador até o local de destino designado pelo importador, resultante da negociação.

·        Registro de Exportação no SISCOMEX (conforme acima descrito)[5].

·        Registro de Operação de Crédito-  Este registro é emitido através do SISCOMEX, sempre antes do embarque, nas operações de exportação financiadas no âmbito do PROEX e BNDES- exim pós embarque.  Devem constar do Registro de Operação de Crédito (RC) as informações de caráter cambial e financeiro referentes a exportações com prazo de pagamento superior a 180 dias (prazo que caracteriza as exportações financiadas), contado a partir da data do embarque [6].   

·        Registro de Venda – emitido via SISCOMEX, deve ser registrado no sistema imediatamente após a realização da venda de mercadorias negociadas em bolsa (commodities), mas sempre antes da emissão do Registro de Exportação e do embarque da mercadoria para o exterior[7].

Neste caso, o SISCOMEX fornece automaticamente ao exportador um número referente a cada Registro de Venda preenchido.

-          Solicitação de Despacho (SD) -  A Declaração para Despacho de Exportação (DDE), também conhecida como Solicitação de Despacho (SD), deverá ser apresentada à unidade da Receita Federal competente.  Ao final do procedimento, a Receita Federal, por meio do SISCOMEX, registra a "Averbação", que consiste na confirmação do embarque da mercadoria ou sua transposição da fronteira.

Observação:

Despacho Aduaneiro de Exportação

            Trata-se do procedimento fiscal de desembaraço da mercadoria destinada ao exterior, com base nas informações contidas no Registro de Exportação – RE, na Nota Fiscal (primeira via) e nos dados sobre a disponibilidade da mercadoria para verificação das autoridades aduaneiras.  O Despacho Aduaneiro de Exportação é processado por intermédio do SISCOMEX.  No caso de exportações terrestres, lacustres ou fluviais, além da primeira via da Nota Fiscal, é necessária a apresentação do Conhecimento de Embarque e do Manifesto Internacional de Carga.

-          Nota Fiscal - Este documento deve acompanhar a mercadoria desde a saída do estabelecimento do exportador até o seu embarque para o exterior.  Aproveita-se o mesmo talonário de nota fiscal utilizada no mercado interno, sempre emitida em Português.  A nota fiscal deve ser emitida em moeda nacional, com base na conversão do preço FOB em reais, pela taxa do dólar no fechamento de câmbio.  No caso de exportação direta, a nota fiscal deve ser emitida em nome da empresa importadora. Na exportação indireta, a nota será emitida em nome da empresa que efetuará a operação de exportação (trading company, etc.).    

-  Conhecimento de Embarque (bill of lading) – Este doc. é indispensável para o importador liberar a mercadoria na alfândega no país de destino.  A empresa de transporte emite, em língua inglesa, o Conhecimento ou Certificado de Embarque, que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte. Este documento é aceito pelos bancos como garantia de que a mercadoria foi embarcada para o exterior. O conhecimento de embarque deve conter os seguintes elementos:

·        nome e endereço do exportador e do importador;

·        local de embarque e desembarque;

·        quantidade, marca e espécie de volumes;

·        tipo de embalagem;

·        descrição da mercadoria e códigos (SH/NCM/NALADI);

·        peso bruto e líquido;

·        valor da mercadoria;

·        dimensão e cubagem dos volumes;

·        valor do frete.

Além disso, deve constar a forma de pagamento do frete: freight prepaid - frete pago - ou freight collect - frete a pagar.

Por último, devem constar do conhecimento de embarque as condições em que a mercadoria foi embarcada: clean on board (embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria) ou received in apparent good order and conditions (mercadoria recebida aparentemente em boas condições). Esta declaração implica que o transportador deverá entregar a mercadoria nas mesmas condições em que foi recebida do exportador[8].  

-          Fatura Comercial (commercial invoice); Este documento, necessário para o desembaraço da mercadoria pelo importador, contém todos os elementos relacionados com a operação de exportação.  Por conseguinte, é considerado como um dos documentos mais importantes no comércio internacional de mercadorias.  Deve ser emitido pelo exportador no idioma do importador ou em inglês, segundo a praxe internacional.  O documento deve conter os seguintes itens:

·        nome e endereço do exportador e do importador;

·        modalidade de pagamento;

·        modalidade de transporte;

·        local de embarque e desembarque;

·        número e data do conhecimento de embarque;

·        nome da empresa de transporte;

·        descrição da mercadoria;

·        peso bruto e líquido;

·        tipo de embalagem e número e marca de volumes;

·        preço unitário e total;

·        valor total da mercadoria.

-  Romaneio (packing list) -  Este documento, preenchido pelo exportador, em inglês, é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria, e tem por objetivo facilitar a fiscalização aduaneira.  Trata-se de uma relação dos volumes a serem exportados e de seu conteúdo.

O Romaneio deve conter os seguintes elementos:

·        número do documento;

·        nome e endereço do exportador e do importador;

·        data de emissão;

·        descrição da mercadoria, quantidade, unidade, peso bruto e líquido;

·        local de embarque e desembarque;

·        nome da transportadora e data de embarque;

·        número de volumes, identificação dos volumes por ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e líquido por volume, e as dimensões em metros cúbicos.