Neste passo, a União Européia registrou uma expansão constante desde 1951, data em que os seis Estados-Membros fundadores uniram esforços para criar a Comunidade Européia do Carvão e do Aço e, posteriormente, em 1957, a Comunidade Económica Europeia.   A data do ÚLTIMO alargamento histórico foi fixada para 1 de Maio de 2004, o que permitiu aos novos Estados-Membros participar nas eleições do Parlamento Europeu realizadas em Junho.   A decisão do Conselho Europeu, reunido em Copenhaguen em Dezembro de 2002, aprovou a adesão de dez novos países-membros: Hungria, da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Eslovénia, bem como dos Estados Bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e das ilhas mediterrânicas de Malta e de Chipre em 2004. Ainda, permanecem três países candidatos à adesão: Bulgária, Romênia e Turquia.

III.2.4  Objetivos Europeus e Síntese Institucional 

A União Européia tem por missão, primeiramente, organizar, de forma coerente e solidária, as relações entre os Estados-Membros e os seus povos, tendo por base um sistema institucional único no mundo.

Os Estados-Membros consentem, com efeito, delegações de soberania a favor de instituições independentes, que representam simultaneamente interesses comunitários, nacionais e dos cidadãos.

Em breve síntese, a Comissão defende tradicionalmente os interesses comunitários, cada governo nacional está representado a nível do Conselho da União e o Parlamento Europeu é diretamente eleito pelos cidadãos da União Européia.  Direito e democracia constituem, assim, os fundamentos da União Européia.

A este "triângulo institucional" juntam-se outras duas instituições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Cinco órgãos completam o edifício.  Voltaremos, mais especificamente, a discorrer sobre estes órgãos.

Na seqüência da introdução de um novo Título sobre o emprego no Tratado de Amsterdan, os Estados-membros decidiram, na Cimeira sobre o Emprego do Luxemburgo, realizada em Novembro de 1997, adotar uma estratégia européia para o emprego, que assenta em quatro pilares principais: a empregabilidade, a capacidade empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades.

A seu turno, o Conselho "Trabalho e Assuntos Sociais" adota anualmente uma série de diretrizes que cada Estado-membro deve pôr em prática no âmbito do seu Plano de Ação Nacional (PAN).

Em 1 de Janeiro de 1999, às 00.00 h, o euro tornou-se a moeda oficial de onze Estados-membros da União Européia, com uma taxa de conversão fixa para as respectivas moedas nacionais.

As notas e moedas em euros entraram em circulação em 1 de Janeiro de 2002, mas a nova moeda já era utilizada pelos consumidores, comerciantes, empresas e administrações públicas sob a forma de moeda escritural.

            Em 1 de Janeiro de 2001, a Grécia entrou na zona euro, elevando-se assim para 12 o número de Estados-Membros. 

Em 28 de Fevereiro de 2002, as notas e moedas nacionais foram completamente retiradas de circulação (final do período de dupla circulação) e o euro passou a ser obrigatório para os Estados-Membros. 

  Finalmente, apenas relembrando, são 12 os Estados-membros da União Européia que adotaram a moeda única.
Eles são:

Países da UE que utilizam o euro: Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia.
Países da UE que não utilizam o euro: República Checa, Dinamarca, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Suécia e Reino Unido.
MAPA, COM PAÍSES QUE UTILIZAM O EURO

  Apesar de não se ter conseguido na Conferência ministerial de Seattle de Novembro de 1999 (OMC) lançar um novo ciclo de negociações, tiveram início as discussões sobre os serviços e a agricultura, dois domínios que fazem parte da "agenda integrada" dos Acordos de Marraqueche.

Paralelamente, foi lançado um processo de exame dos compromissos assumidos no último ciclo de negociações (Uruguai Round).

Por último, após a conclusão do acordo bilateral entre a União Européia e a China, entraram na fase final as negociações sobre a adesão deste país à OMC.  

Concretamente, a cidadania européia garante a todos os cidadãos de um Estado-Membro da União Européia quatro direitos específicos:

A livre circulação das pessoas inscreve-se num contexto mais vasto, o do mercado único, que inclui ainda três outras liberdades: a livre circulação de capitais, de mercadorias e de serviços.

Embora, inicialmente, a livre circulação das pessoas tivesse um caráter essencialmente econômico e abrangesse apenas os trabalhadores, o conceito foi-se alargando progressivamente, de modo a permitir a todos os cidadãos da União circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros.

            Em Nice, no Conselho Europeu de 7-9 de Dezembro de 2000, os Chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados-Membros concluíram a Conferência Intergovernamental sobre a reforma institucional, tendo chegado a um acordo político ( Tratado de Nice ) sobre um projeto de novo tratado.

Este introduzirá alterações no Tratado da União Européia e nos Tratados que instituem as Comunidades Européias, bem como no Protocolo sobre o alargamento da União Européia.

Estas alterações[5] entrarão em vigor quando o Tratado de Nice for ratificado por todos os Estados-Membros em conformidade com as respectivas regras constitucionais.

Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal direto, o Parlamento Europeu é a expressão democrática dos cidadãos europeus.

O Parlamento atual, eleito em Junho de 2004, tem 732 membros procedentes dos 25 Estados-Membros da UE.

Vale dizer, que cerca de um terço (222) são mulheres.
 

No Parlamento Europeu estão representadas, em nível de formações políticas pan-européias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros.

O Parlamento tem três funções essenciais:

1. Partilha com o Conselho a função legislativa, ou seja, adota a legislação européia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adotados.

2. Partilha com o Conselho a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adota o orçamento na sua integralidade.

3. Exerce um controle democrático sobre a Comissão. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura.  Exerce igualmente um controle político sobre o conjunto das instituições.

          O Conselho constitui a principal instância de decisão da União Européia.  É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente em nível ministerial.

            Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, finanças, educação, telecomunicações, etc.

O Conselho assume várias funções essenciais:

1. É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.

2. Assegura a coordenação das políticas econômicas gerais dos Estados-Membros.

3. Celebra, em nome da União, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.

4. Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento.

5. Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.

6. Assegura a coordenação da ação dos Estados-Membros e adota as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.  

A Comissão Européia materializa e defende o interesse geral da União. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelos Estados-Membros após aprovação pelo Parlamento Europeu.

A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário:

1. Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento e ao Conselho.

2. Instância executiva, assegura a execução da legislação européia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adotados pelo Parlamento e pelo Conselho.

3. Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.

4. Representante da União em nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.